Dilma Rousseff visita Havana e Porto Príncipe

Às 9h45 de segunda-feira, 30/1, a presidenta Dilma Rousseff participa da cerimônia de emissão da ordem de serviço de início das obras de Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari, na Cidade do Saber, Bairro da Bomba, em Camaçari-BA, e às 12 horas parte da Base Aérea de Salvador para Havana/Cuba, com chegada prevista para as 16h45 (horário local, menos três horas em relação a Brasília).

A presidenta realizará visita oficial a Cuba em 30 e 31/1, ocasião em que manterá encontro de trabalho com o presidente do Conselho de Estado, Raúl Castro Ruz. O objetivo da visita é aprofundar a cooperação bilateral nas áreas técnica, científica e tecnológica, sobretudo nas áreas de agricultura, segurança alimentar, saúde e produção de medicamentos. Na área econômica, o destaque será o apoio à ampliação do Porto de Mariel, executado por empresa brasileira.

Dilma Rousseff seguirá viagem de Havana para Porto Príncipe/Haiti, onde cumpre agenda na quarta-feira, 1º/2.

Leia mais: MRE divulga nota informativa sobre a visita da presidenta da República, Dilma Rousseff, a Havana/Cuba e Dilma estará em Cuba em 31 de janeiro e no Haiti em 1º de fevereiro.

Diretoria da Aneel discute a Agenda Regulatória Indicativa para o biênio 2012-2013

Reúne-se na terça-feira, 31/1, a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para a 3ª Reunião Pública Ordinária de 2012, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, para a análise de 65 processos, entre os quais os que tratam: da definição da Agenda Regulatória Indicativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o biênio 2012-2013 (item 1, ver voto); e das aberturas de audiências públicas com vistas à revisão da Memória de Cálculo referente ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reide) em face da metodologia do Banco de Preços de Referência estabelecida pela Resolução Homologatória nº 758/09 (item 12, ver voto), à revisão do Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, versão 2008 (item 13) e à regulamentação do art. 21 da Lei nº 11.943/09 (com redação dada pela Lei nº 12.431/11), que estabelece o prazo limite para início de funcionamento das instalações de geração participantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa (item 14).

Leia mais: Pauta da reunião de diretoria da Aneel marcada para 31 de janeiro.

Conselho Anatel aprecia pedidos diversos e ato de concentração

A 636ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está marcada para as 15 horas de quinta-feira, 2/2, na sede da agência em Brasília-DF. Constam da pauta pedidos de autorização, de revisão de decisões, recursos administrativos, pedido de resolução de conflito e o Ato de Concentração que tem como interessados as empresas São Paulo Locação de Torres Ltda. e Telecomunicações de São Paulo S/A, referente à cessão do direito de exploração comercial de espaço de torres, postes e infraestrutura (item  5.10).

Leia mais: Pauta do Conselho Diretor da Anatel para a reunião de 2 de fevereiro e Análises e Votos Proferidos na 635ª Reunião do Conselho Diretor da Anatel, de 26/01/2012.

Tombini participa de encontros em Mumbai e Hong Kong

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sai do Brasil nesta segunda-feira, 30/1, para participar da "Second International Research Conference - Monetary Policy, Sovereign Debt and Financial Stability: The New Trilemma", promovida pelo Reserve Bank of India, e de reunião de trabalho bilateral com o Reserve Bank of India, em Mumbai/Índia, até quinta-feira, 2/2, e do Special Governor´s Meeting, do Bank for International Settlements (BIS), em Hong Kong, no sábado e no domingo, 4 e 5/2.

Leia mais: Agenda do presidente do BC Alexandre Tombini para o período de 30/1 a 5/2.

Anatel encerra consulta sobre a proposta de Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerra na quinta-feira, 2/2, o recebimento de manifestações sobre a proposta de Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), disponível sob a Consulta Pública nº 65/2011. Trata-se da proposta de regulamento e das regras que disciplinarão a prestação do Serviço de TV a Cabo (TVC), do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH) e do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).

Segundo a Anatel, a proposta traz disposições acerca da outorga dos serviços, instalação e licenciamento de estações e canais de programação de distribuição obrigatória, com o sentido geral de reduzir possíveis barreiras à entrada de novos/as prestadores/as e favorecer a competição, com foco nos/as pequenos/as prestadores/as de serviço. De acordo com a Lei nº 12.485/11, o SeAC sucederá os atuais serviços de TV por Assinatura, cabendo à Agência regulamentá-lo, no âmbito de suas competências.

Leia mais: Audiência sobre proposta de novo serviço de TV por assinatura será dia 24 de janeiro. Leia também: Publicada com vetos a lei que trata da TV por assinatura.

Processo da concessão de aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos entra na fase final

O processo estabelecido no Edital do Leilão nº 2/2011, referente à concessão para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos, entra na última semana antes da sessão pública do leilão, com a previsão de cumprimento das etapas finais do seu cronograma.

Na terça-feira, 31/1, será feita a divulgação do resultado do julgamento de pedidos de impugnação do edital (data fixada pelo Comunicado Relevante nº 5/2012). Na quarta-feira, 1º/2, plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deverá apreciar o processo TC-32786/2011-5 [Deliberações], ao qual estão apensados os processos que tratam das concessões dos três aeroportos, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.

Na quinta-feira, 2/2, se dará o recebimento, entre 9 e 16 horas, pela BM&FBovespa, de todas as vias dos volumes relativos: (i) às Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta; (ii) Proposta Econômica e Carta de Apresentação da Proposta Econômica; e (iii) Documentos de Habilitação, correspondentes ao respectivo Aeroporto Internacional objeto da Concessão (data fixada pelo Comunicado Relevante nº 5/2012). Na sexta-feira, 3/2, a Comissão de Licitação divulgará a sua decisão quanto aos documentos entregues e não aceitos e sua motivação, para cada um dos aeroportos objeto da concessão (data fixada pelo Comunicado Relevante nº 5/2012).

Na última semana, foram divulgadas as atas de esclarecimentos relativas aos pedidos encaminhados à Anac (com os anexos I e II) e à reunião de esclarecimentos (em 23/1, cinco dias após o dia originalmente programado para a divulgação) e o Comunicado Relevante nº 8/2012 (com errata de ata de esclarecimentos), e foi encerrado o prazo para a apresentação de pedidos de impugnação do edital (em 26/1).

A Sessão Pública do Leilão a ser realizada na BM&FBovespa, com a abertura das propostas econômicas (referentes a cada um dos aeroportos objeto da concessão) das/os proponentes cujas garantias da proposta tiverem sido aceitas e realização do leilão em viva-voz, se cabível está marcada para segunda-feira da próxima semana, 6/2. A divulgação da ordem de classificação das propostas econômicas de cada um dos aeroportos será feita no mesmo dia, e a abertura dos documentos de habilitação apenas das/os proponentes classificadas/os em primeiro lugar, no dia seguinte ao do leilão, terça-feira da próxima semana, 7/2.

Todas as informações sobre o processo estão na página da Anac na internet.

Leia mais: Processos a serem apreciados pelo Plenário do TCU na sessão de 1º de fevereiro e BNDES aprova condições de apoio para a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos. Leia também: Concessão dos aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos entra na fase de visitas técnicas, Secretaria de Aviação Civil aprova a outorga dos aeroportos de Garulhos, Viracopos e Brasília e

Anatel encerra consulta sobre pedido de anulação de regras pela empresa Oi

Termina na quarta-feira, 1º/2, o prazo para manifestações sobre o pedido de anulação de dispositivos dos regulamentos de gestão de qualidade da banda larga e da telefonia móvel apresentado pela empresa "Oi" em dezembro de 2011. Os regulamentos de gestão da qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM (aprovado pela Resolução Anatel nº 574) e da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP (aprovado pela Resolução Anatel nº 575) estabelecem padrões de qualidade para o serviço de banda larga fixa e o serviço móvel, incluindo a banda larga móvel (3G). Os artigos afetados pelo pedido da operadora contemplam, entre outros, os indicadores para avaliação da qualidade das bandas largas fixa e móvel e da qualidade percebida pelo/a usuário/a.

Leia mais: Anatel recebe manifestações sobre pedido de anulação de metas de qualidade. Leia também: Anatel realiza consulta pública sobre pedido da Oi para anular disposições de regulamentos.