Anatel encerra consulta sobre pedido de anulação de regras pela empresa Oi

Termina na quarta-feira, 1º/2, o prazo para manifestações sobre o pedido de anulação de dispositivos dos regulamentos de gestão de qualidade da banda larga e da telefonia móvel apresentado pela empresa "Oi" em dezembro de 2011. Os regulamentos de gestão da qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM (aprovado pela Resolução Anatel nº 574) e da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP (aprovado pela Resolução Anatel nº 575) estabelecem padrões de qualidade para o serviço de banda larga fixa e o serviço móvel, incluindo a banda larga móvel (3G). Os artigos afetados pelo pedido da operadora contemplam, entre outros, os indicadores para avaliação da qualidade das bandas largas fixa e móvel e da qualidade percebida pelo/a usuário/a.

Leia mais: Anatel recebe manifestações sobre pedido de anulação de metas de qualidade. Leia também: Anatel realiza consulta pública sobre pedido da Oi para anular disposições de regulamentos.