Conselho Consultivo da Anatel debate propostas submetidas à consulta pública

O Conselho Consultivo da Anatel reúne-se na terça-feira, 24/1, às 13h30, na sede da Anatel em Brasília-DF, para debater, entre outros assuntos, a proposta de Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), objeto da Consulta Pública nº 65/2011, e o pedido de anulação apresentado pela Oi de dispositivos dos regulamentos de gestão da qualidade dos serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) e Móvel Pessoal (RGQ-SMP), objeto da Consulta Pública nº 2/2012.

A diretora do Departamento de Serviços de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, tomará posse no Conselho Consultivo da Anatel como representante do Poder Executivo, em complementação de mandato, até 16 de fevereiro de 2013, na vaga deixada por Rodrigo Zerbone Loureiro, atualmente membro do Conselho Diretor da Anatel.

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