Diretoria da Aneel decide sobre abertura de audiência para aprovação do Edital A-3 2012

A 1ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira, 17/1, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 44 processos, entre os quais os que tratam: da abertura de audiência pública para a aprovação do Edital do Leilão nº 1/2012, denominado A-3, que se destina à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração que tenham como fontes biomassa, eólica, gás natural e hidroeletricidade, para início de suprimento em 1º/1/15 (item 1); da homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 6/2011, que se destina à contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), nos estados do Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Goiás, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (item 2); da retificação do Submódulo 2.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), que estabelece a metodologia para a definição da estrutura ótima de capital, bem como o custo de capital a serem utilizados no Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das Concessionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica - 3CRTP (item 3); da retificação do texto do anexo II da Resolução Normativa nº 455/11, aprovada na 39ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 18/10/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação, por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), de empresa de auditoria independente para auditagem dos dados de entrada do Programa Mensal de Operação (PMO) e suas revisões e dos dados apurados e sistemas utilizados pelo Centro Nacional de Operação do Sistema Elétrico (Cnos), com impacto no planejamento eletroenergético e na contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (item 4, ver voto); e da revisão das Curvas de Aversão ao Risco para o biênio 2012/2013 (item 5, voto).

Leia mais: Pauta da Diretoria da Aneel para a reunião de 17 de janeiro de 2012.