Diretoria da Aneel discute a Agenda Regulatória Indicativa para o biênio 2012-2013

Reúne-se na terça-feira, 31/1, a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para a 3ª Reunião Pública Ordinária de 2012, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, para a análise de 65 processos, entre os quais os que tratam: da definição da Agenda Regulatória Indicativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o biênio 2012-2013 (item 1, ver voto); e das aberturas de audiências públicas com vistas à revisão da Memória de Cálculo referente ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reide) em face da metodologia do Banco de Preços de Referência estabelecida pela Resolução Homologatória nº 758/09 (item 12, ver voto), à revisão do Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, versão 2008 (item 13) e à regulamentação do art. 21 da Lei nº 11.943/09 (com redação dada pela Lei nº 12.431/11), que estabelece o prazo limite para início de funcionamento das instalações de geração participantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa (item 14).

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